Destaques Arquivo MPR #21

A 9 de maio de 1918, Sidónio Pais tomava posse como Presidente da República, depois de liderar um golpe militar que derrubou o governo de Afonso Costa e afastou Bernardino Machado da chefia do Estado.

Era o início da República Nova, ou Sidonismo, um regime de tipo presidencialista que, contudo, não iria sobreviver ao seu líder.

Aproveitando este ponto final na República Velha, a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas escreve, a 19 de junho de 1918, ao recém-eleito Presidente para apelar à concessão de direitos políticos às mulheres.

«Ainda hoje a mulher portugueza, que tão altruista se tem mostrado, continua parecendo escrava do egoísmo dos successivos governos, propositadamente negando-lhe que, directamente e com vantagem, possa ocupar-se dos assuntos politicos, colaborando para o engrandecimento da sua Patria», argumentava a Liga na missiva.

Efetivamente, apesar do debate e das promessas, a Constituição Republicana de 1911 acabou por excluir o sufrágio universal da sua redação e a lei eleitoral de 1913 apenas concedeu o direito de voto aos cidadãos portugueses de sexo masculino, maiores de 21 anos, que soubessem ler e escrever.

Sidónio Pais, durante o seu consulado, introduziu alterações à lei eleitoral — os cidadãos analfabetos já podiam votar e o Presidente passava a ser eleito por sufrágio direto e não pelo Congresso —, mas, mais uma vez, as mulheres ficaram longe das mesas de voto.

Advogando justiça, a Liga Republicana lança, então, o apelo para que o «Senhor Presidente» patrocine a sua causa, propondo a concessão do direito de voto «a toda a mulher nascida no território nacional, maior de 25 annos, de reputação ilibada, que saiba lêr, ou, que, tendo mais de 21, (…), possua qualquer dos cursos secundario ou superiores, e, bem assim, àquela que, (…), possua rendimento próprio (…), nunca inferior a seiscentos escudos annuaes».

Não sabemos qual foi a resposta de Sidónio Pais a esta carta, ou sequer se chegou a haver uma: meses depois, o Presidente foi assassinado na estação do Rossio, em Lisboa.

Fundada em 1909, e contando nas suas fileiras com nomes ilustres como Ana de Castro Osório, Maria Veleda, Carolina Beatriz Ângelo, Adelaide Cabete ou Sofia Quintino, a Liga acabaria por pôr fim à sua atividade em 1919, sem ver a sua aspiração cumprida.

O voto das mulheres, direito que lhes pertence «desde o berço», nas palavras da organização feminista, viria a ser introduzido em Portugal, apenas, no ano de 1931, embora com restrições. O sufrágio universal, esse, só chegaria anos mais tarde, com o 25 de Abril de 1974.