O Presidente da República Portuguesa tem uma condecoração privativa, por inerência do cargo. Significa que só o Presidente pode usá-la e que quando termina o mandato perde esse direito. É a Banda das Três Ordens, a mais importante das condecorações portuguesas. Identifica o Presidente da República como grão-mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, ou seja, a figura máxima nessa matéria.

As condecorações são uma herança da Monarquia, do tempo das ordens religiosas e militares e de cavalaria e a sua atribuição continua a ser uma forma de reconhecer o mérito individual ou coletivo, tratando-se de uma instituição. A Banda das Três Ordens foi criada pela Rainha D. Maria I, em 1789, que decidiu reunir numa só insígnia (emblema) os graus mais elevados de cada uma das três ordens militares então existentes: a grã-cruz de Cristo, a vermelho; a grã-cruz de Avis, a verde; a grã-cruz de Santiago da Espada, a violeta. Dessa forma – unindo as três –, não se dava primazia a nenhuma das ordens.

A implantação da República, em 1910, extinguiu as antigas Ordens Militares (com exceção da Ordem da Torre e Espada). Oito anos depois, no dia 1 de dezembro de 1918, um decreto do Presidente da República, Sidónio Pais, reestabeleceu-as, nomeadamente a Banda das Três Ordens. Passava, então, a estar destinada ao chefe do Estado português por direito próprio, que podia também agraciar chefes de Estados estrangeiros com essa insígnia. Tal determinação perdurou até 1962, ano em que, pela última vez, um chefe de Estado estrangeiro foi agraciado com a Banda das Três Ordens: o general Francisco Franco, de Espanha.

A suspensão das Ordens Honoríficas Portuguesas durante oito anos, no seguimento da implantação da República, fez com que nesse período nenhum Presidente da República tivesse usado a Banda das Três Ordens. Quem foi, então, o primeiro Presidente a usá-la, se Sidónio Pais, que a repôs, foi assassinado treze dias depois? Não são conhecidas imagens do «Presidente-Rei» a usar essa insígnia, ao contrário do Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada cuja atribuição nunca fora interrompida. Lembremo-nos de que era ainda necessário expurgar as condecorações de alguma simbologia ligada à Monarquia, como a coroa. A falta de tempo para a produção de novas insígnias poderá ter sido a razão.

No entanto, sabemos hoje que, de facto, Sidónio Pais foi o primeiro Presidente da República a envergar a Banda das Três Ordens, embora a título póstumo. No relatório da autópsia realizada pelo Instituto de Medicina Legal ao Presidente (na sequência do atentado que o vitimou), que inclui imagens, é possível ver a placa da Banda das Três Ordens que o relatório descreve: «Ainda se acha adornado [o corpo de Sidónio Pais] com a placa de três ordens, de Avis, S. Tiago e Cristo que está colocada a meio da região peitoral direita.» Algumas das peças desse conjunto usado a título póstumo encontram-se no Museu Militar de Lisboa.

Atualmente, após tomar posse na Assembleia da República, o Presidente recebe a Banda das Três Ordens ao chegar ao Palácio de Belém. Em cerimónias públicas e noutras ocasiões formais, o chefe do Estado português pode usar uma roseta com as cores da Banda. Depois de sabermos a sua história, dificilmente nos escapará o significado dessa miniatura na lapela do Presidente.

ESA