21 de agosto de 1911: a primeira Constituição republicana é aprovada.

No seu artigo 45.º, considerando que os bens do Estado são de todos, sem a concessão de privilégios que a Monarquia admitia, é decretado que «Nenhuma propriedade da Nação, nem mesmo aquela em que funcionar a Secretaria da Presidência da República, pode ser utilizada para cómodo pessoal do Presidente ou de pessoas da sua família».

Pouco depois, a 24 de agosto, dia da tomada de posse do primeiro Presidente eleito, Manuel de Arriaga, o Governo Provisório determina que a Secretaria da Presidência da República irá funcionar no Palácio de Belém, outrora propriedade da família real.

Manuel de Arriaga cumpre o estabelecido na lei: desloca-se regularmente para despacho a Belém, custeando ele próprio o arrendamento do Palácio da Horta Seca, em Lisboa. É aí que se celebra o primeiro aniversário da República!

A 28 de junho de 1912, é encontrada a solução: o Presidente é autorizado a residir no Anexo do Palácio de Belém, edifício contíguo construído no início do século XX para hospedar comitivas estrangeiras de visita a Portugal, mediante o pagamento de uma renda mensal de 100 escudos.

Data, assim, de julho de 1912 o primeiro recibo relativo ao arrendamento emitido em nome de Manuel de Arriaga. Nesse outubro, o aniversário da República já foi festejado em Belém!

Esta obrigação estendeu-se a todos os Presidentes da I República que optaram por morar no Palácio de Belém: Bernardino Machado, que para aí se mudou com a extensa família; João do Canto e Castro, apesar da curta estadia; e Manuel Teixeira Gomes, vindo diretamente de Londres, onde desempenhava funções de ministro plenipotenciário (embaixador).

O valor do aluguer foi sendo atualizado: dos 100 escudos iniciais, chegou-se aos 250 escudos pagos por Manuel Teixeira Gomes, em 1923. O Presidente, inclusive, pagava uns adicionais 50 escudos pela utilização das pratas.

Esta mesma lógica foi transposta para um outro palácio, o da Cidadela de Cascais.

Abalado pela doença, Manuel de Arriaga foi aconselhado a passar o inverno de 1913 em Cascais, onde chega a 22 de setembro.

O seu filho e secretário particular, Roque de Arriaga, negoceia com o Ministério das Finanças o valor a pagar: 30 escudos pelo seu arrendamento. A mesma regra seria aplicada a João do Canto e Castro, que trocou Belém por Cascais em maio de 1919, na sequência de um ataque de angina de peito.

Apesar da proposta, apresentada em 1919 na Secretaria de Estado da Guerra, para atribuir uma residência oficial ao Presidente da República, só a 24 de março de 1928 é que surge uma verdadeira mudança.

Por decreto do Governo, o Presidente e a sua família passam a ter residência oficial em um dos palácios nacionais, dispensando-se o pagamento pela sua utilização.

A Óscar Carmona, então Presidente, já não foi cobrado qualquer valor mensal quando optou por residir no Palácio da Cidadela de Cascais, em julho de 1928.

RC